Perícia após 60 anos: Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez ou por Incapacidade é um benefício concedido às pessoas que não tem condições de trabalhar em virtude de acidente ou doença. A aposentadoria por invalidez é concedida após a constatação da incapacidade permanente, pelo perito do INSS ou judicial.

Para a manutenção da aposentadoria é necessário que o beneficiário realize perícias bienalmente para ratificar a incapacidade de retornar ao trabalho.

Atualmente a Lei prevê que não há necessidade de perícia médica, para a manutenção do benefício a partir dos 60 anos.

Impende ressaltar que na hipótese citada acima, os beneficiários ainda poderão realizar perícias, todavia as perícia não terão o condão de suspender a aposentadoria, mas apenas:

• Aumentar em 25% o valor da aposentadoria, caso precise de ajuda (auxílio acompanhante);

• Atestar sua capacidade ao trabalho, caso o segurado tenha interesse de retornar ao trabalho;

• Subsdiar autoridade judiciária na concessão de curatela;

Sendo assim, não restam dúvidas que após os 60 anos a aposentadoria por invalidez torna-se definitiva, não podendo mais ser suspensa e caso ocorra algum erro, pode e deve ser revertido em favor do beneficiário.

Matéria: Jornal Contábil