ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO CIVIL
Obrigações, Contratos, Usucapião, Revisões, Cobranças e Indenizações.
O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Ele é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.
Dentro da extensa área abrangida pelo Direito Civil, nosso escritório trabalha com Obrigações, Elaboração de Contratos, Indenizações, Cobranças, Usucapião Veicular, Usucapião Imobiliário, Execuções, Revisões, Locações. Praticamente todos os direitos e obrigações inerentes à vida civil.
DIREITO DE FAMÍLIA
Alimentos, Guarda, Divórcios, Inventários, Tutelas e Curatelas.
O Direito de Família é o ramo do direito que trabalha com normas jurídicas baseadas na composição, organização e defesa da família. É o ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.
Dentro da área abrangida pelo Direito de Família, trabalhamos com Casamento, União Estável, Divorcio, Pensão Alimentícia, Guarda, Tutelas e Curatelas, assim como o Direito das Sucessões, que inclui Testamentos e Inventários.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Inscrição Indevida, Defeito, Vício de Produto e Serviço e Propaganda Enganosa.
O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com as relações de consumo, assim como as coisas que são consumidas, sendo produto ou serviço. É o ramo que, em resumo, regula e protege as relações de consumo da sociedade.
Dentro da área abrangida pelo Direito do Consumidor, trabalhamos com Propaganda Enganosa, Abuso do Poder Econômico das Empresas, Vícios e Defeitos em Produtos e Serviços, Garantia Legal e Contratual, Inscrições Indevidas nos Orgãos de Proteção ao Crédito e Cobranças de Valores Abusivos.
DIREITO DO TRABALHO
Horas Extras, Adicionais, Rescisões, Dano Moral e Registro em CTPS.
O Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, criando obrigações e protegendo as relações de trabalho. De regra, são os direitos e deveres resultantes da condição jurídica dos trabalhadores e seus empregadores.
Dentro da área abrangida pelo Direito do Trabalho, trabalhamos com Ausência de Registro na CTPS, Adicional Noturno, Insalubridade, Periculosidade, Horas Extras, Readmissão, Dano Moral, Despedida com ou sem Justa Causa, Verbas Rescisórias, Estabilidade e Acidentes de Trabalho.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Ele tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e tudo que se refere ao instituto da Administração Pública e à relação jurídica entre ela e os administrados e seus servidores.
Dentro da área abrangida pelo Direito Administrativo, trabalhamos com Assessoria para processos Licitatórios, Elaboração de Contratos Administrativos, Elaboração de Defesas, Pareceres e Estudos para atos com a Administração.
Assessoria à Licitações, Defesas, Pareceres e Contratos Administrativos.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Consultoria Tributária, Estudos, Defesas, Pareceres e Parcelamentos Fiscais.
O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita ao Estado. Tem como contraparte o direito fiscal, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado.
Dentro da área abrangida pelo Direito Tributário, trabalhamos com Consultoria Tributária à empresas e particulares, Levantamento de Dívidas Tributárias, Parcelamentos, Realização de Estudos, Pareceres e Defesas de Tributos Fiscais.
DIREITO ELEITORAL
Assessoria, Defesa Administrativa e Judicial à Partidos Políticos e Candidatos.
O Direito Eleitoral é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. Ele se dedica ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental.
Dentro da área abrangida pelo Direito Eleitoral, trabalhamos com Assessoria e Consultoria à Partidos Polítivos e Canditados, Elaboração de Estudos e Pareceres, Defesas Administrativas e Judiciais de processos Disciplinares.
DIREITO EMPRESARIAL
Assessoria Empresarial, Contratos, Defesa de Patrimônio e Recuperação de Ativos.
O Direito Empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.
Dentro da área abrangida pelo Direito Empresarial, trabalhamos com Assessoria Empresarial completa, com realização de Defesas Judiciais e Extrajudiciais, Recuperação de Crédito e Ativos Financeiros, Elaboração de Contratos, Ações de Cobrança e Elaboração de estudos para Defesa do Patrimônio Societário.